Transcrição do Despacho
Em cumprimento do mandato para transcrever o despacho nos autos do Recurso de Contencioso Eleitoral n.º 01/TJD/M/2024, no qual é requerido a Comissão Distrital de Eleições (CDE) e o mandatário distrital do partido PODEMOS, envio a Vossa Excelência a transcrição do referido despacho, com o teor seguinte:
O tribunal recebeu, por via de requerimento constante na folha 2 dos autos, uma solicitação do mandatário distrital do partido PODEMOS, relatando irregularidades verificadas durante o processo eleitoral de 9 de outubro de 2024, no distrito de Morrumbala, Província da Zambézia.
O partido PODEMOS, através do seu mandatário, alegou que os seus delegados de candidatura foram impedidos de participar na fiscalização do ato eleitoral em diversas mesas de voto, a saber.
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